Uniswap Labs liquida acusações da CFTC sobre produtos de margem legais

A Uniswap Labs pagará US$ 175.000 para resolver as acusações de que ofereceu transações ilegais de commodities alavancadas e com margem, anunciou a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA na quarta-feira.

A Uniswap desenvolveu uma interface de usuário e um conjunto de contratos inteligentes que permitem que os usuários negociem tokens na plataforma,  disse a CFTC . Isso incluiu tokens desenvolvidos por terceiros – ou seja, pessoas que não trabalham para a Uniswap – que expuseram os investidores a retornos marginados ou alavancados contra o preço do bitcoin  (BTC)  e ether  (ETH) .

"Durante o Período Relevante, os ativos digitais negociados no Protocolo por meio da Interface incluíram um número limitado de tokens alavancados, o que forneceu aos usuários uma exposição alavancada de aproximadamente 2:1 a ativos digitais como ether (ETH) e bitcoin (BTC), ambas commodities no comércio interestadual", disse um documento da CFTC.

A Uniswap não foi registrada como um mercado de contratos designado pela CFTC e, como resultado, não foi autorizada a oferecer produtos de negociação alavancados, disse a CFTC.

A Comissária da CFTC, Summer Mersinger, discordou da aplicação de regras destinadas a plataformas centralizadas às descentralizadas.

"Este caso tem todas as características do que conhecemos como regulamentação por meio da execução: um acordo com uma penalidade mínima que tem pouca relação com a conduta alegada, declarações generalizadas sobre o setor em geral que não são pertinentes ao caso em questão e teorias jurídicas que não foram testadas no tribunal", disse ela, em uma declaração pública compartilhada junto com o comunicado à imprensa da CFTC.

A Uniswap tomou medidas para tentar impedir que usuários negociassem tokens alavancados, disse Mersinger.

A colega comissária da CFTC, Caroline Pham, também discordou, dizendo em uma declaração que o registro administrativo não confirmava se os tokens de alavancagem realmente ofereciam alavancagem e criticando a abordagem da agência reguladora à ação de execução.

"Devo discordar com base no fato de que este processo administrativo não tem respaldo legal na CEA e é uma violação da APA, além das sérias preocupações de política pública de que esta ordem de acordo criará mais incerteza regulatória, colocará pequenas empresas do mercado à vista em risco de violar a lei e sufocará a inovação americana", disse ela.

A Uniswap Labs também está enfrentando uma potencial ação de execução da Securities and Exchange Commission. A empresa disse  que recebeu um Wells Notice  em abril, indicando que a SEC acredita que tem evidências suficientes para iniciar um processo.

Em uma declaração, a Diretora Jurídica da Uniswap, Katherine Minarik, disse: "hoje, a Uniswap Labs resolveu uma investigação da CFTC, sobre uma pequena fração de um por cento de negociação por meio de nossa interface relacionada a um punhado de tokens, por uma multa de US$ 175 mil em um acordo padrão sem admissão nem negação. Continuamos singularmente focados em construir o futuro do DeFi para todos e em enfrentar as lutas necessárias para que isso aconteça."